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Publicações do processo
0011774-17.2022.5.15.0130
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS PROCESSO: ATOrd 0011774-17.2022.5.15.0130 AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: AAPICAMP - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPINAS E REGIAO Órgão Julgador de Origem: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS INTIMAÇÃO DECISÃO Vistos. Trata-se de requerimento formulado pela parte exequente na petição de ID 9010ff5, por meio da qual pleiteia a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para inclusão da sócia no polo passivo e a realização de pesquisas patrimoniais via sistemas conveniados. Indefiro, por ora, a instauração do incidente, uma vez que o requerimento formulado pela parte exequente carece de lastro probatório mínimo acerca da composição societária da executada no período pertinente. Para o processamento do IDPJ, é indispensável a demonstração da legitimidade passiva da pessoa indicada, mediante a juntada de prova documental idônea e atualizada — tal como a Ficha Cadastral da Junta Comercial (JUCESP) — que evidencie que VILDA MARIA DE OLIVEIRA COSTA ostentava a qualidade de sócia no período da prestação dos serviços ou durante a fase de conhecimento. Assim, concedo à parte exequente o prazo de trinta dias para que regularize a instrução do pedido, mediante a juntada da documentação pertinente. Em atenção ao princípio da efetividade da execução, defiro o pedido de renovação da pesquisa de ativos financeiros via sistema SISBAJUD em face da atual executada, determinando a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, a "teimosinha", pelo prazo de trinta dias, visando à localização de valores passíveis de constrição. Quanto aos pleitos de pesquisas via RENAJUD e ARISP, indefiro-os neste momento, uma vez que tais diligências já foram devidamente realizadas em face da executada por Oficial de Justiça, conforme certidão de cumprimento de mandado de pesquisa patrimonial sob o ID 47aff42. Por fim, anote-se a renúncia do advogado Eduardo da Silva Jucá Fortes Ferreira aos poderes conferidos nos autos, devendo a Secretaria proceder à sua exclusão das futuras notificações. Cumpra-se e após, intime-se. CAMPINAS/SP, 20 de agosto de 2026. RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto MAOM Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
Intimação
TRT15 · EXE2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATOrd 0011774-17.2022.5.15.0130 AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS RÉU: AAPICAMP - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DE CAMPINAS E REGIAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bf4cf51 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DESPACHO Vistos. Ciência ao exequente do resultado negativo da tentativa de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD, conforme documento ID 17bda05. Intime-se o exequente para no prazo de 30 dias manifestar-se acerca do prosseguimento da execução, devendo indicar bens úteis, livres e passíveis de penhora. CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2026 RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS
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