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TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011771-65.2022.5.15.0129 AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA RÉU: BENINI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5863b19 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO HOMOLOGO o acordo ID eaf9edb celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Presumir-se-á quitada a parcela em cinco dias da data prevista para cada pagamento, se silente a parte reclamante, dando-se por extinto o crédito trabalhista, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Desnecessária a discriminação de verbas. Incidem contribuições previdenciárias na proporcionalidade dos cálculos homologados, na forma da O.J. 376 da SDI-1, do C. TST, a cargo da parte reclamada, para recolhimento e comprovação em trinta dias após a última parcela do acordo. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Custas processuais pela reclamada para recolhimento no prazo acima. Não há isenção nesse momento processual. Tudo cumprido, arquive-se o feito em definitivo. CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2026. CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Substituto SDA Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDIA MARIA DA SILVA
TRT15 · LIQ2 - Campinas · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - CAMPINAS ATOrd 0011771-65.2022.5.15.0129 AUTOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA RÉU: BENINI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5863b19 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: 10ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS DECISÃO HOMOLOGO o acordo ID eaf9edb celebrado entre as partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos. Presumir-se-á quitada a parcela em cinco dias da data prevista para cada pagamento, se silente a parte reclamante, dando-se por extinto o crédito trabalhista, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Desnecessária a discriminação de verbas. Incidem contribuições previdenciárias na proporcionalidade dos cálculos homologados, na forma da O.J. 376 da SDI-1, do C. TST, a cargo da parte reclamada, para recolhimento e comprovação em trinta dias após a última parcela do acordo. Desnecessária a intimação da União, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023. Custas processuais pela reclamada para recolhimento no prazo acima. Não há isenção nesse momento processual. Tudo cumprido, arquive-se o feito em definitivo. CAMPINAS/SP, 04 de setembro de 2026. CAIO RODRIGUES MARTINS PASSOS Juiz do Trabalho Substituto SDA Intimado(s) / Citado(s) - BJ DOM PEDRO LANCHONETE - EIRELI - BENINI APOIO ADMINISTRATIVO LTDA
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