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TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011759-78.2025.5.03.0097 AUTOR: EDILAINE APARECIDA DAMACENA PEREIRA RÉU: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ccc72 proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando que o perito ratificou os cálculos apresentados, não há necessidade de vista para as partes dos esclarecimentos de ID: f1ab7a3, podendo, eventual questionamento, ser objeto de manifestação na forma do art . 884 da CLT. Homologo o cálculo apresentado pelo perito(a), com quadro resumo no Id- 4c46206. Arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a serem atualizados até o efetivo pagamento, a cargo da parte reclamada. Resumo dos cálculos homologados: Líquido do reclamante R$2.419,51 Honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante R$180,98 Honorários pericia contábil (RENATA ATHAYDE PEIXOTO DE MELO) R$2.000,00 Contribuição social R$713,00 Assim, fixo o valor total da execução em R$5.313,49, atualizado até 31/08/2026, já acrescidos os honorários ora arbitrados. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Cite-se a reclamada, por seu procurador ou por carta com AR caso não tenha procurador constituído nos autos, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução a requerimento da parte autora. Intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta, inversa, expansiva e indireta (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual, podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - EDILAINE APARECIDA DAMACENA PEREIRA
TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO ATSum 0011759-78.2025.5.03.0097 AUTOR: EDILAINE APARECIDA DAMACENA PEREIRA RÉU: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 44ccc72 proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando que o perito ratificou os cálculos apresentados, não há necessidade de vista para as partes dos esclarecimentos de ID: f1ab7a3, podendo, eventual questionamento, ser objeto de manifestação na forma do art . 884 da CLT. Homologo o cálculo apresentado pelo perito(a), com quadro resumo no Id- 4c46206. Arbitro os honorários periciais em R$2.000,00, a serem atualizados até o efetivo pagamento, a cargo da parte reclamada. Resumo dos cálculos homologados: Líquido do reclamante R$2.419,51 Honorários advocatícios em favor do procurador do reclamante R$180,98 Honorários pericia contábil (RENATA ATHAYDE PEIXOTO DE MELO) R$2.000,00 Contribuição social R$713,00 Assim, fixo o valor total da execução em R$5.313,49, atualizado até 31/08/2026, já acrescidos os honorários ora arbitrados. Dispensada a intimação da União, nos termos da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU No 47, DE 7 DE JULHO DE 2023 (INSS inferior a R$40.000,00). Cite-se a reclamada, por seu procurador ou por carta com AR caso não tenha procurador constituído nos autos, para pagar ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução a requerimento da parte autora. Intime-se a parte reclamante para, em 05 dias, dizer EXPRESSAMENTE se requer a execução (artigo 878 da CLT). Em caso positivo, fica ciente de que está anuindo com a utilização pelo Juízo de ferramentas de pesquisa de bens e direitos e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição, bem como concordando com eventual aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica direta, inversa, expansiva e indireta (artigo 133 do CPC), com o reconhecimento de formação de grupo econômico e reunião de execuções, com a respectiva inclusão de outras pessoas no polo passivo, se necessário. Fica a parte reclamante advertida de que o seu silêncio, no prazo concedido, poderá ensejar a suspensão da tramitação processual, podendo, ao final de dois anos, ser declarada a prescrição intercorrente, conforme previsto no art. 11-A, § 1º, da CLT. CORONEL FABRICIANO/MG, 09 de setembro de 2026. DANIELE CRISTINE MORELLO BRENDOLAN MAIA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
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