Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Ribeirão Preto/DEECRIM UR6 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 6ª RAJ
Processo 0011755-17.2025.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Gustavo de Jesus dos Santos - Defiro a inclusão do defensor constituído. Anote-se. - ADV: LUIS FELIPE RIZZI PERRONE (OAB 464876/SP)