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2 publicações identificadas.
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AREsp 3350399/RJ (2026/0312956-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO:MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU:SILVIO DE SOUZA DINIZ DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3350399/RJ (2026/0312956-6) RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETO AGRAVANTE:JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO:MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA - RJ167371 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORRÉU:SILVIO DE SOUZA DINIZ Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.
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