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Publicações do processo
0011751-83.2026.5.15.0113
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011751-83.2026.5.15.0113 AUTOR: SAMUEL ALVIM DA COSTA BARNABE RÉU: CONSTRUTORA CASTELLO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa4b551 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (id. nº 78e6821) interposto pelo reclamante, alegando omissão do Juízo nas deliberações formuladas no despacho de id. nº1f71cf1, conforme razões que expõe. É o relatório. DECIDE-SE Os embargos são tempestivos. Ressalvando o entendimento deste Magistrado quando ao cabimento de embargos de declaração em face do despacho, orientado pelo princípio da cooperação, previsto no art. 6º do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, conheço as alegações expostas pelo embargante na petição de id. nº 78e6821. A parte autora alega omissão na decisão, conforme razões que expõe por meio da petição id nº 78e6821. Com razão. Constata-se omissão na decisão, que passo a saná-la, nos seguintes termos: A fim de sanar a omissão e preservar de princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, Art. 5º, LV, complemento o despacho id. nº 1f71cf1, para acrescer o seguinte: "Indefere-se o requerimento com relação à parte pessoa jurídica e advogados de quaisquer das partes, tendo em vista que a audiência será PRESENCIAL, com fundamento no artigo 765 da CLT e artigo 6°., §§2° e 3°. do Provimento GP-CR Nº 001/2023." DISPOSITIVO Posto isso, este juízo conhece dos Embargos de Declaração do reclamante para o fim de julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra e que fica fazendo parte integrante do despacho. Intimem-se as partes. FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SAMUEL ALVIM DA COSTA BARNABE
Intimação
TRT15 · CON1 - Ribeirão Preto · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - RIBEIRÃO PRETO ATOrd 0011751-83.2026.5.15.0113 AUTOR: SAMUEL ALVIM DA COSTA BARNABE RÉU: CONSTRUTORA CASTELLO EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID aa4b551 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração (id. nº 78e6821) interposto pelo reclamante, alegando omissão do Juízo nas deliberações formuladas no despacho de id. nº1f71cf1, conforme razões que expõe. É o relatório. DECIDE-SE Os embargos são tempestivos. Ressalvando o entendimento deste Magistrado quando ao cabimento de embargos de declaração em face do despacho, orientado pelo princípio da cooperação, previsto no art. 6º do NCPC, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, conheço as alegações expostas pelo embargante na petição de id. nº 78e6821. A parte autora alega omissão na decisão, conforme razões que expõe por meio da petição id nº 78e6821. Com razão. Constata-se omissão na decisão, que passo a saná-la, nos seguintes termos: A fim de sanar a omissão e preservar de princípios constitucionais como o contraditório e a ampla defesa, Art. 5º, LV, complemento o despacho id. nº 1f71cf1, para acrescer o seguinte: "Indefere-se o requerimento com relação à parte pessoa jurídica e advogados de quaisquer das partes, tendo em vista que a audiência será PRESENCIAL, com fundamento no artigo 765 da CLT e artigo 6°., §§2° e 3°. do Provimento GP-CR Nº 001/2023." DISPOSITIVO Posto isso, este juízo conhece dos Embargos de Declaração do reclamante para o fim de julgá-los PROCEDENTES, na forma da fundamentação supra e que fica fazendo parte integrante do despacho. Intimem-se as partes. FRED MORALES LIMA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONSTRUTORA CASTELLO EIRELI - EMPREITEIRA CAMPUS LTDA
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