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TRT15 · EXE4 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0011748-30.2018.5.15.0010 AUTOR: JOSE BARBOSA RÉU: MUNICIPIO DE RIO CLARO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dc18d7c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSE BARBOSA, CPF: 027.861.628-31 MUNICIPIO DE RIO CLARO, CNPJ: 45.774.064/0001-88 Vistos, Satisfeitos o créditos. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Destarte, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE BARBOSA
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