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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0011745-84.2026.8.26.0577 (processo principal 1030564-86.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Alexandra Magali Rosa - Vistos. 1 - Petição retro: Ciência ao(à) autor(a). 2 - No mais, aguarde-se, pelo prazo de 90 dias, comprovação do cumprimento da obrigação. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
TJSP · Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 0011745-84.2026.8.26.0577 (processo principal 1030564-86.2025.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Alexandra Magali Rosa - Vistos. Petição retro: Intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, manifestar-se sobre a obrigação de fazer conforme sentença proferida, nos termos do art. 536 do CPC. Int. - ADV: PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA (OAB 477550/SP)
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