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TST · 5ª Turma · Despacho
Agravante(s) e Agravado(s): AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. E OUTRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA DEFINA ADVOGADO: JÚLIO CHRISTIAN LAURE Agravante(s) e Agravado(s): RZF - PROJETOS, SERVIÇOS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: RENATA GALVANIN DOMINGUEZ ADVOGADO: MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO Agravado(s): GPS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATA GALVANIN DOMINGUEZ Agravado(s): ROGERIO SANTOS FERNANDES E OUTRA ADVOGADO: DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO GMDAR/JPR D E S P A C H O Vistos etc. Junte-se a Petição 88072/2026-1 e 91332/2026-6. A Reclamada AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S.A. requer a renovação das apólices de seguro garantia referentes ao recurso de revista e ao agravo de instrumento. Apresenta os respectivos documentos. Analisando a documentação, verifico que foram atendidos os requisitos previstos no Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1/2019. Desse modo, defiro a renovação requerida. Aguarde-se o julgamento. Publique-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. DOUGLAS ALENCAR RODRIGUES Ministro Relator
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