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TRT15 · CON1 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PIRACICABA ATOrd 0011724-84.2026.5.15.0086 AUTOR: SIDNEY MELLO RÉU: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50bcd35 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE SANTA BÁRBARA D'OESTE DESPACHO Deixo de designar audiência inicial, nos termos da Recomendação GP-CR 1/2014¹ deste Tribunal – ressalvada a possibilidade de designação de audiência para conciliação, assim como para a produção de provas (devidamente especificadas e justificadas), desde que requerida por qualquer parte. Intime-se o polo passivo, via sistema, para apresentar defesa escrita, no prazo de 20 dias, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato. Tendo em vista que o polo ativo optou pela tramitação do processo 100% digital, dentro no mesmo prazo, o polo passivo deverá dizer se concorda com esse procedimento, presumindo-se anuência pelo silêncio, caso em que todos os atos processuais ocorrerão por meio digital, inclusive as audiências.Independentemente de nova intimação, o polo ativo poderá apresentar réplica no prazo de 5 dias subsequentes ao prazo acima.Faculta-se às partes a apresentação de razões finais no prazo subsequente de 5 dias ao prazo acima, independentemente de nova intimação.Decorridos os prazos acima, estará encerrada a instrução processual e os autos deverão ser remetidos para julgamento, observando o disposto no artigo capítulo VINC - DAS VINCULAÇÕES E DESVINCULAÇÕES AOS PROCESSOS² da Consolidação das Normas da Corregedoria deste Tribunal. As partes serão intimadas da sentença. __________ ¹ https://trt15.jus.br/legislacao/normas-institucionais/recomendacoes/recomendacao-gp-cr-no-0012014 ² https://trt15.jus.br/institucional/corregedoria/capitulo-vinc PIRACICABA/SP, 04 de setembro de 2026 CRISTIANE KAWANAKA DE PONTES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SIDNEY MELLO
TRT15 · Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste · Distribuição
Processo 0011724-84.2026.5.15.0086 distribuído para Vara do Trabalho de Santa Bárbara D'Oeste na data 31/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26090100302270900000306107981?instancia=1
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