Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções
Processo 0011719-45.2025.8.26.0602 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - GABRIEL DEL VALLE LENCINA DE SOUZA - Vistos. Por ora, intime-se a Defesa a juntar documentos comprobatórios quanto à impossibilidade de cumprimento da prestação de serviços comunitários por parte do executado, no prazo de 05 dias. Após, certifique-se, abrindo-se vista ao MP para que se manifeste quanto ao mérito do pedido. - ADV: PAULO VINICIUS DE ALMEIDA SILVA COSTA (OAB 354229/SP)