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SEEU · TJSP - DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA
Rua 28 de Outubro, 691 - Sala 14 - Alto da Boa Vista - Sorocaba/SP - CEP: 18.087-080 - Fone: (15) 2102-8412 - E-mail: deecrimsorocaba@tjsp.jus.br PODER JUDICIÁRIO DEECRIM - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DEECRIM 10ª RAJ - SOROCABA Processo nº: 0011718-02.2022.8.26.0041 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DE SAO PAULO Executado(s): LUCAS SANTOS SILVA Intimação de Cálculo de Pena Certifico que promovi a intimação das partes sobre o cálculo de penas, bem como notifiquei a Direção do Estabelecimento Prisional para imprimir o atestado de penas juntado nos autos, cuja cópia deverá ser entregue ao executado, em cumprimento à Resolução CNJ n.º 113/2010. A Direção do Estabelecimento Prisional, quando o lapso correspondente a algum benefício for atingido, deverá juntar Boletim Informativo (no qual deverá constar o número do CPF, obrigatoriamente) e Atestado de Conduta Carcerária, via Sistema SEEU, com a maior brevidade possível, comunicando se houver algum impedimento para a confecção dos documentos. Sorocaba, 09 de setembro de 2026. DEBORAH QUINEY KATSURAGAWA Técnica Judiciária
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