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TRT3 · 10ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 10ª TURMA Relator: ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE ROT 0011713-27.2024.5.03.0129 RECORRENTE: CLAYRTON SOUZA SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAYRTON SOUZA SANTOS E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO GABINETE DE DESEMBARGADOR N. 13 ROT 0011713-27.2024.5.03.0129 RECORRENTE: CLAYRTON SOUZA SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: CLAYRTON SOUZA SANTOS E OUTROS (1) Fica o reclamante intimado do despacho de Id a5ed7cf:. "Vistos os autos. O reclamante, na manifestação de ID 45ae931, requer a devolução do prazo recursal, alegando que sua procuradora se encontra temporariamente impossibilitada de exercer regularmente suas atividades profissionais desde 26/08/2026, conforme atestados médicos juntados aos IDs 19d5a43 e eebc59a. Contudo, estando a matéria devolvida no recurso relacionada ao Tema 1.389 do STF (ARE 1.532.603), foi determinado, no acórdão de ID 6e7c71d, o sobrestamento do feito, nos termos do Ofício Circular SPR/SEGGEPRO/GP nº 42 do TST. Nesse contexto, considerando que o processo se encontra sobrestado, resta prejudicada, por ora, a análise do pedido de devolução do prazo recursal. P.I. BELO HORIZONTE/MG, 31 de agosto de 2026. ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE Juiz do Trabalho Convocado" BELO HORIZONTE/MG, 01 de setembro de 2026. GERALDO MAGELA BRANDAO CORTES Intimado(s) / Citado(s) - CLAYRTON SOUZA SANTOS
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