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TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATSum 0011708-92.2024.5.15.0089 AUTOR: JOICE FERNANDA GORDIANO PENSE RÉU: APARECIDA DE FATIMA FARIA LORUSSO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce672e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não tendo até a presente data havido qualquer denúncia ao acordo, dou-o por cumprido. HOMOLOGO a avença para que surta os efeitos legais, conforme termos constantes na ata de Id 061bb7f, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da avença, no importe de R$ 171,00 de cujo recolhimento fica isenta nos termos da lei. Intimem-se. Ao arquivo. SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA FARIA LORUSSO - EPP - SULTAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS TEXTEIS LTDA
TRT15 · CON1 - Bauru · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - BAURU ATSum 0011708-92.2024.5.15.0089 AUTOR: JOICE FERNANDA GORDIANO PENSE RÉU: APARECIDA DE FATIMA FARIA LORUSSO - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce672e6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Não tendo até a presente data havido qualquer denúncia ao acordo, dou-o por cumprido. HOMOLOGO a avença para que surta os efeitos legais, conforme termos constantes na ata de Id 061bb7f, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Exclua-se a 2ª reclamada do polo passivo. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas que compõem o acordo. Custas processuais a cargo da parte autora, calculadas sobre o valor da avença, no importe de R$ 171,00 de cujo recolhimento fica isenta nos termos da lei. Intimem-se. Ao arquivo. SANDRO VALERIO BODO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOICE FERNANDA GORDIANO PENSE
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