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TJSP · Foro de Marília - Vara das Execuções Criminais
Processo 0011701-79.2020.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - WILLIAN MICHEL RODRIGUES DAS NEVES NASCIMENTO - Vistos. Acolho o parecer do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta a(o) sentenciado(a) WILLIAN MICHEL RODRIGUES DAS NEVES NASCIMENTO nos autos do processo 0016875-90.2017.8.26.0344 da 1ª Vara Criminal de Marília/SP, em razão do integral cumprimento. Tendo em vista que esta decisão atende ao requerido e interesse das partes, desde logo determino, que seja certificado o trânsito em julgado, haja vista a ocorrência da preclusão lógica. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Comunique-se a CAEF, se o caso. Expeça-se mandado de revogação de medida diversa da prisão em execução no BNMP 3.0 e alvará de soltura, se o caso. Marilia, 04 de setembro de 2026. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
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