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Publicações do processo
0011692-38.2021.8.26.0041
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0011692-38.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - G.R.A.S. - Vistos.Considerando a petição da Defesa e a informação constante do cálculo de pena de fls. 566/567, acerca de regressão cautelar do regime semiaberto para o fechado, com data de 24/07/2026, certifique a serventia a origem do referido lançamento, e se o caso indicando a decisão judicial que teria determinado a regressão, bem como o respectivo expediente ou documento que lhe deu causa. - ADV: ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 433812/SP)
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