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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível
Processo 0011683-88.2024.8.26.0003 (processo principal 1019366-96.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Lucimara Rodrigues dos Reis - Clinica de Estetica Cupece Ltda - Vistos. Fls 90/95: a via adequada para formulação do pedido é a instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica, procedimento que viabiliza a análise dos requisitos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório. Intime-se a exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Se inerte, remetam-se ao arquivo. Intime-se. - ADV: LEONARD RODRIGO PONTES FATYGA (OAB 247102/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP)