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TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0011676-61.2023.5.15.0109 AUTOR: DANIELA CRISTINA TENGUAN DUARTE RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ad89b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Defiro a expedição do alvará para que o reclamante ou seu advogado Afonso Pedro Ribeiro, OAB/SP 290.949, ou outro advogado regularmente constituído nos autos, habilitem-se perante o órgão competente para soerguimento dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada em nome da parte autora, desde que cumpridas as exigências da Lei 13.932/2019 (veda a cumulação do saque-rescisão com o saque-aniversário), servindo cópia do presente para esta finalidade, a qual confiro força de ALVARÁ, seguindo-se, para tanto, as informações abaixo: CTPS 46857, série 236-SP CPF 214.674.138-44 PIS 129.08403.25-2 Filiação Lucia Satika Tenguan Data de admissão 01/08/2018 Data de demissão 05/09/2022 CNPJ do reclamado: 48.041.735/0001-90, cabendo ao órgão competente a verificação do preenchimento dos requisitos legais, salvo decurso de tempo e integralidade de recolhimentos do FGTS. O interessado deverá imprimir o documento, com assinatura eletrônica e encaminhar ao órgão/instituição competente. Aguarde-se a comprovação do recolhimento previdenciário. Cumprido, tornem conclusos para extinção. No silêncio, execute-se. Intimem-se. SOROCABA/SP, 25 de agosto de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA CRISTINA TENGUAN DUARTE
TRT15 · LIQ2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - SOROCABA ATOrd 0011676-61.2023.5.15.0109 AUTOR: DANIELA CRISTINA TENGUAN DUARTE RÉU: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9ad89b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA DESPACHO Defiro a expedição do alvará para que o reclamante ou seu advogado Afonso Pedro Ribeiro, OAB/SP 290.949, ou outro advogado regularmente constituído nos autos, habilitem-se perante o órgão competente para soerguimento dos depósitos de FGTS existentes na conta vinculada em nome da parte autora, desde que cumpridas as exigências da Lei 13.932/2019 (veda a cumulação do saque-rescisão com o saque-aniversário), servindo cópia do presente para esta finalidade, a qual confiro força de ALVARÁ, seguindo-se, para tanto, as informações abaixo: CTPS 46857, série 236-SP CPF 214.674.138-44 PIS 129.08403.25-2 Filiação Lucia Satika Tenguan Data de admissão 01/08/2018 Data de demissão 05/09/2022 CNPJ do reclamado: 48.041.735/0001-90, cabendo ao órgão competente a verificação do preenchimento dos requisitos legais, salvo decurso de tempo e integralidade de recolhimentos do FGTS. O interessado deverá imprimir o documento, com assinatura eletrônica e encaminhar ao órgão/instituição competente. Aguarde-se a comprovação do recolhimento previdenciário. Cumprido, tornem conclusos para extinção. No silêncio, execute-se. Intimem-se. SOROCABA/SP, 25 de agosto de 2026 RICARDO LUIS DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
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