0011669-71.2025.5.03.0032

Intimação

TRT3 · 4ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011669-71.2025.5.03.0032 AUTOR: RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA RÉU: HORTIFRUT ABC CONTAGEM LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 074066b proferido nos autos. Considerando o despacho de Id 70ff5e1, designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para o dia 03/11/2026, às 10:30. Cientes as partes de que deverão comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão (Súmula 74 do c. TST). A adoção do ato presencial alinha-se às diretrizes da Recomendação nº 159/2024 do CNJ, que visa identificar, tratar e prevenir a litigância abusiva, entendida como o desvio ou manifesto excesso dos limites do direito de acesso ao Judiciário. A norma recomenda expressamente a prática presencial de atos processuais como medida para coibir abusos, inclusive em processos que tramitam sob o rito do Juízo 100% Digital (Anexo B, item 17). Registra-se que, de acordo com a Instrução Normativa Conjunta GP/GCR/GVCR 99/2023 do TRT3, a designação da modalidade da audiência é prerrogativa do magistrado. Caberá a cada mandatário constituído nos autos dar ciência ao seu mandante e testemunhas a fim que estes compareçam na audiência designada. As testemunhas das partes comparecerão independentemente de intimação e/ou carta convite. Ficam as partes advertidas que a audiência acontecerá na MODALIDADE PRESENCIAL, independentemente do que consta da pauta de audiências do PJe. Intime-se a reclamada, por mandado, via oficial de justiça, no endereço constante no PJE, devendo certificar tudo nos autos. OBSERVE A SECRETARIA. Intime-se o autor, por meio de seu procurador. CONTAGEM/MG, 02 de setembro de 2026. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERNANDO DE OLIVEIRA