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TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA AP 0011665-43.2017.5.03.0152 AGRAVANTE: JULIANO SALES PINZAN AGRAVADO: WANDERSON LUCIANO CAMPOS E OUTROS (6) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011665-43.2017.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição do executado, Juliano Sales Pinzan; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para afastar a intempestividade reconhecida na decisão de ID. c8fd7ba e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam apreciados os Embargos de Declaração de ID. 42faa0a, inclusive quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 46.561 e às provas e requerimentos a ela relacionados, como se entender de direito; restou prejudicado o exame das demais questões suscitadas; custas de R$44,26, em conformidade com o disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados; dispensado o acórdão, nos termos dos artigos 255, parágrafo único, e 254, § 1º, do Regimento Interno. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho), Desembargadores Denise Alves Horta (Presidente) e Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - APOS PARTICIPACOES EIRELI - EPP
TRT3 · 11ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 11ª TURMA Relator: FLÁVIO VILSON DA SILVA BARBOSA AP 0011665-43.2017.5.03.0152 AGRAVANTE: JULIANO SALES PINZAN AGRAVADO: WANDERSON LUCIANO CAMPOS E OUTROS (6) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Agravo de Petição 0011665-43.2017.5.03.0152, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). Fundamentos pelos quais, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da Egrégia Décima Primeira Turma, hoje realizada, julgou o referido processo e, à unanimidade, conheceu do Agravo de Petição do executado, Juliano Sales Pinzan; no mérito, sem divergência, deu-lhe parcial provimento para afastar a intempestividade reconhecida na decisão de ID. c8fd7ba e determinar o retorno dos autos à origem, a fim de que sejam apreciados os Embargos de Declaração de ID. 42faa0a, inclusive quanto à alegação de impenhorabilidade do imóvel matriculado sob nº 46.561 e às provas e requerimentos a ela relacionados, como se entender de direito; restou prejudicado o exame das demais questões suscitadas; custas de R$44,26, em conformidade com o disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados; dispensado o acórdão, nos termos dos artigos 255, parágrafo único, e 254, § 1º, do Regimento Interno. Tomaram parte neste julgamento os Exmos. Juiz Convocado Flávio Vilson da Silva Barbosa (Relator - substituindo o Exmo. Desembargador Marco Antônio Paulinelli de Carvalho), Desembargadores Denise Alves Horta (Presidente) e Marcelo Lamego Pertence. Presente o Ministério Público do Trabalho, conforme registrado na Ata da Sessão. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. Secretária: Adriana Iunes Brito Vieira. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. ERICA MARIA CESPEDES REIS Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE OLIVEIRA RODRIGUES FERREIRA
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