0011658-62.2017.5.03.0019

Intimação

TST · 8ª Turma · Despacho

Agravante(s): P. H. T. B. ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TOMEI Agravado(s): A. C. E. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): A. B. N. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): A. R. N. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): B. P. S. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): B. F. DE I. E. P. M. ADVOGADO: LUIZA KARLA MAXIMINO ANASTÁCIO Agravado(s): B. R. N. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): B. H. P. S.A. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): C. E. P. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉ FITTIPALDI MORADE Agravado(s): C. S. I. E. C. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): C. A. P. S. S. ADVOGADO: RODRIGO ANTÔNIO BADAN HERRERA Agravado(s): D. I. E. E. D. DE M. E. E. LTDA. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): E. DA S. G. ADVOGADO: ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA Agravado(s): E. P. DE V. LTDA. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): H. H. -. E. ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): H. P. S.A ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): H. I. E. P. L. ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): L. 1. P. LTDA. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉ FITTIPALDI MORADE Agravado(s): L. 2. P. L. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉ FITTIPALDI MORADE Agravado(s): L. H. E. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): L. B. N. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): L. H. P. S. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): L. S. S.A. ADVOGADO: ROBERTO ABRAMIDES GONÇALVES SILVA Agravado(s): L. H. DE P. E. ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): M. DE V. B. H. S.A. Agravado(s): M. P. S.A. Agravado(s): M. I. I. E. P. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): M. DE V. B. P. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): M. DE V. S. F. S.A. Agravado(s): N. P. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): N. E. S.A. Agravado(s): N. B. E. R. P. E. E. I. S. ADVOGADO: VALTER ADOLFO BARROSO SOUZA Agravado(s): P. D. M. -. M. Agravado(s): P. D. M. Agravado(s): P. A. E. P. E. -. E. ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TOMEI Agravado(s): R. A. DE R. L. E. O. ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ ADVOGADO: MARCO FOLLA DE RENZIS Agravado(s): R. E. E. P. LTDA. ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): R. H. DE P. E. ADVOGADO: ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR Agravado(s): R. C. V. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR Agravado(s): R. R. N. ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): S. A. DOS A. ADVOGADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: ANDRÉ FITTIPALDI MORADE Agravado(s): T. P. S.A ADVOGADO: LEONARDO DE LIMA NAVES Agravado(s): V. R. D. ADVOGADO: LUÍS EDUARDO LOUREIRO DA CUNHA Agravado(s): W. E. S.A. ADVOGADO: GABRIELA CARR GMSPM/dls/bsa D E S P A C H O Por meio da petição nº 334458/2025-4, a agravada C. A. P. S. S. requer, com fundamento na tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1232 da Repercussão Geral, sua exclusão do polo passivo da execução. A questão suscitada será examinada no momento processual oportuno, observados os limites objetivos e subjetivos do recurso pendente. Prossigam-se os trâmites processuais. Publique-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. SERGIO PINTO MARTINS Ministro Relator