0011639-85.2002.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ

Processo 0011639-85.2002.8.26.0053/05 - Precatório - Gratificação de Incentivo - Adhemar de Castro Pereira - - Lucimara Comin Da Silva - - Jose Bento da Cruz - - João Alves Moreira - - Paulino Russo - - Luiz Marques de Oliveira - - Constantino Barros Lordello Filho - - Adair Ferrarezi - - Horácio Romão - - Ariel Durão Lordelo - - Clemente do Nascimento - - Homar da Silva Leite - - Mario da Silva Dourado - - Irineu Sampaio - Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltda. - - ROGERIO VALENTE RUSSO - - MAURICIO VALENTE RUSSO - - ALEXANDRE VALENTE RUSSO - - MARCELO VELENTE RUSSO - - ROSANA VALENTE RUSSO - - Omar da Silva Leite Filho (herdeiro de Homar da Silva Leite) - - Conceição Sanches Leite (herdeiro de Homar da Silva Leite) - - Ulisses da Silva Leite (herdeiro de Homar da Silva Leite) - - Laercio Marques de Oliveira (herdeiro de Luiz Marques Oliveira) - - Araceles Lopes Filho (herdeiro de Constantino Barros Lordello Filho) e outros - Fls. 577, 580/583, 584, 591 e 592/601: 1 - Ciente da expedição do mandado de levantamento eletrônico em favor do credor LAÉRCIO MARQUES DE OLIVEIRA, bem como dos esclarecimentos prestados pela credora ELIANA DO NASCIMENTO. 1-1 - No mais, DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor da herdeira habilitada ELIANA DO NASCIMENTO (depósito(s) de 27/09/2024 - EP (0019345-14.2017.8.26.0500) - fls. 592/601). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 583. O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s). CREDOR(ES): ELIANA DO NASCIMENTO CPF(s): 919.499.128-68 ADVOGADO(S)/OAB(s): NELSON VICENTE DA SILVA - OAB 92710/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 1295 dos autos principais 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 (dez) dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Intime-se. - ADV: RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), BRUNO CEZAR DE ARRUDA CAPOSOLI (OAB 366395/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), RAQUEL BRAZ DE PROENÇA ROCHA (OAB 129628/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), PATRICIA LOPES LORDELLO (OAB 147188/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP), NELSON VICENTE DA SILVA (OAB 92710/SP)