0011635-68.2017.8.07.0015

Intimação

SEEU · VEP - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - TJDFT

PODER JUDICIÁRIO CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL Autos nº. 0011635-68.2017.8.07.0015 Processo: 0011635-68.2017.8.07.0015 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (CPF/CNPJ: 00.531.954/ 0001-20) Executado(s): LUIZ GUSTAVO SANTOS VALE (RG: 2845486 SSP/DF e CPF/CNPJ: 037.399.541-59) QUADRA AC 3 CONJ 17, 201 - RIACHO FUNDO II - Brasília/DF - CEP: 71.810 -300 Trata-se de pedido de prisão domiciliar humanitária formulado em favor da pessoa presa, que requer maiores esclarecimentos sobre os alegados problemas de saúde e a possibilidade dos respectivos tratamentos médicos intramuros (mov. 816.1). Ante o exposto, disponibilizem os autos à Direção da unidade prisional, a fim de que a equipe médica preste atendimento médico à pessoa presa e emita relatório esclarecendo se tem condições de prestar o respectivo atendimento médico necessário. Após a juntada da resposta, os autos verão ser disponibilizados ao Ministério Público, após à Defesa e, ao final, tornar conclusos para decisão quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária. BRASÍLIA, 03 de setembro de 2026. Leila Cury Magistrado(a)