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TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011634-14.2025.5.03.0129 AUTOR: PETERSON AUGUSTO GUEDES RÉU: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0871a4 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETERSON AUGUSTO GUEDES, já qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID a4c54e1) em face da r. sentença proferida (ID ddca3ce). Atendidos os pressupostos, os recebo. Com razão em suas alegações. Sano os dois pedidos. Corrijo o erro material da retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em que foi grafada no dispositivo a data de 17/10/2023, quando o correto e harmônico com a fundamentação e com o laudo pericial seria 17/10/2024 (ID a4c54e1, fls. 1844/1845). No que se refere às repercussões do adicional de insalubridade deferido, de fato o autor pedira à fl. 31o reflexo nas horas extras, porém ficou registrado na sentença apenas os reflexos em férias mais um terço, décimo terceiro e FGTS. Sano a omissão e acresço a repercussão nas horas extras pagas, por ser cristalina sua natureza salarial (OJs 47 e 97 da SBDI-I). Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de ID. a4c54e1 e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO, para acrescer ao julgado o reflexo do adicional de insalubridade em horas extras pagas e para corrigir erro material no tocante ao PPP - onde se lê "01/04/2024 a 17/10/2023" leia-se "01/04/2024 a 17/10/2024". Intimados. POUSO ALEGRE/MG, 04 de setembro de 2026. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A.
TRT3 · 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE POUSO ALEGRE ATOrd 0011634-14.2025.5.03.0129 AUTOR: PETERSON AUGUSTO GUEDES RÉU: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f0871a4 proferida nos autos. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PETERSON AUGUSTO GUEDES, já qualificado nos autos, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (ID a4c54e1) em face da r. sentença proferida (ID ddca3ce). Atendidos os pressupostos, os recebo. Com razão em suas alegações. Sano os dois pedidos. Corrijo o erro material da retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), em que foi grafada no dispositivo a data de 17/10/2023, quando o correto e harmônico com a fundamentação e com o laudo pericial seria 17/10/2024 (ID a4c54e1, fls. 1844/1845). No que se refere às repercussões do adicional de insalubridade deferido, de fato o autor pedira à fl. 31o reflexo nas horas extras, porém ficou registrado na sentença apenas os reflexos em férias mais um terço, décimo terceiro e FGTS. Sano a omissão e acresço a repercussão nas horas extras pagas, por ser cristalina sua natureza salarial (OJs 47 e 97 da SBDI-I). Ante o exposto, conheço dos Embargos de Declaração de ID. a4c54e1 e, no mérito, dou-lhes PROVIMENTO, para acrescer ao julgado o reflexo do adicional de insalubridade em horas extras pagas e para corrigir erro material no tocante ao PPP - onde se lê "01/04/2024 a 17/10/2023" leia-se "01/04/2024 a 17/10/2024". Intimados. POUSO ALEGRE/MG, 04 de setembro de 2026. FABIO GONZAGA DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PETERSON AUGUSTO GUEDES
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