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Tribunal
TJMG
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Período
set/2026
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Intimação
TJMG · Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da Comarca de Teófilo Otôni
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 PROCESSO Nº: 0011631-83.2000.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] AUTOR: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: não informado RÉU: MARTHA RIBEIRO RODRIGUES CPF: 466.563.836-53 e outros D E S P A C H O Vistos etc.: Antes de apreciar o pleito de exceção de pré-executividade (ID 10725253914), considerando os novos fatos apresentados na impugnação da parte exequente acostada ao ID 10733538351, dê-se vista ao executado, pelo prazo legal, para manifestar-se. Após a manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. Alair Soares Mendonça Juiz de Direito Vara de Execuções Criminais e de Execuções Fiscais da Comarca de Teófilo Otôni