Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
0011629-40.2026.5.15.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TRT15 · CON1 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - PRESIDENTE PRUDENTE ATSum 0011629-40.2026.5.15.0026 AUTOR: ELIANE DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 649cf41 proferido nos autos. DESPACHO Visto. 1 - Com amparo nos artigos 765 da CLT, 139, II, do CPC de 2015 e inciso LXXVIII do artigo 5º da CF, e adotando todas as razões da Recomendação GP-CR nº 01/2014, de 23 de janeiro de 2014, do E. TRT da 15ª Região, dispenso a designação de audiência no presente feito. Cite-se o reclamado, via sistema, nos termos do Provimento GP-CR nº 005/2019, para que, no prazo de 20 (vinte) dias (artigo 1º, II, do Decreto-lei 779/1969), conteste a presente ação, sob pena de revelia, nos termos do artigo 844 da CLT e do entendimento retratado na OJ da SDI-1 do C. TST nº 152. Tendo em vista que o/a reclamante assinalou no momento da distribuição a opção para a tramitação do feito pelo Juízo 100% Digital nos termos da Portaria GP-CR nº 041/2021, dê-se vista à parte contrária para manifestação a respeito no prazo da defesa. O silêncio será interpretado como concordância tácita. No mesmo prazo, o reclamante deverá informar o seu e-mail e o número do seu celular (da própria parte, e, não, do advogado, visto que este continuará a ser notificado pelo DEJT). Destaque-se que os entes públicos seguirão sendo intimados via sistema. O(A) reclamado(a) deverá instruir a defesa com a lei que regulamenta o regime jurídico de seus servidores e do reclamante, caso não seja o regime geral, além do ato de nomeação do obreiro. 2 - Apresentada a contestação, tornem os autos conclusos para a nomeação de perito para a realização de perícia para apurar as condições de trabalho da reclamante, tendo em vista o pedido de pagamento de diferenças do adicional de insalubridade. Intimem-se. PRESIDENTE PRUDENTE/SP, 28 de agosto de 2026. ROGERIO JOSE PERRUD Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELIANE DOS SANTOS
Lista de distribuição
TRT15 · 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente · Distribuição
Processo 0011629-40.2026.5.15.0026 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente na data 27/08/2026 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt15.jus.br/pjekz/visualizacao/26082800300136500000305702049?instancia=1
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.