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TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011626-29.2025.5.15.0056 AUTOR: LUCAS TEIXEIRA ALCINO RÉU: FUNERARIA MUNICIPAL TRES LAGOAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078689a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS TEIXEIRA ALCINO em desfavor da FUNERÁRIA MUNICIPAL TRÊS LAGOAS LTDA., para declarar o direito do reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação. Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada deverá arcar com os honorários referentes à perícia, ora arbitrado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devendo ser deduzida a eventual importância correspondente aos honorários periciais prévios. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS TEIXEIRA ALCINO
TRT15 · CON2 - Presidente Prudente · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - PRESIDENTE PRUDENTE ATOrd 0011626-29.2025.5.15.0056 AUTOR: LUCAS TEIXEIRA ALCINO RÉU: FUNERARIA MUNICIPAL TRES LAGOAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 078689a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por LUCAS TEIXEIRA ALCINO em desfavor da FUNERÁRIA MUNICIPAL TRÊS LAGOAS LTDA., para declarar o direito do reclamante e condenar a reclamada, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante. Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, conforme exposto na fundamentação. Defiro a dedução dos valores pagos a idênticos títulos dos ora deferidos, como forma de evitar o enriquecimento sem causa. Sucumbente no objeto da perícia, a reclamada deverá arcar com os honorários referentes à perícia, ora arbitrado em R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), devendo ser deduzida a eventual importância correspondente aos honorários periciais prévios. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente, arbitrado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Advirto as partes de que a interposição de Embargos Declaratórios com caráter meramente procrastinatório está sujeita a multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do §2º do artigo 1.026 do CPC, e que na reiteração de embargos protelatórios, a multa é elevada a até dez por cento, ficando condicionada a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor respectivo. Intimem-se as partes. ROSANA NUBIATO LEAO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNERARIA MUNICIPAL TRES LAGOAS LTDA
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