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Publicações do processo
0011622-37.2019.8.26.0996
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Processo 0011622-37.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - RAFAEL HENRIQUE ORTEGA DE SOUZA - Considerando que o(a) executado(a) RAFAEL HENRIQUE ORTEGA DE SOUZA encontra-se em local/ unidade prisional que não compõe a 4ª Região Administrativa Judiciária, encaminhem-se os autos ao distribuidor para redistribuição ao DEECRIM 2ª RAJ. - ADV: FERNANDA LUÍSA BENTO DE SOUZA (OAB 525365/SP)
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