0011622-03.2026.5.15.0041

Intimação

TRT15 · CON1 - Sorocaba · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON1 - SOROCABA ATOrd 0011622-03.2026.5.15.0041 AUTOR: TAYRINE BIROCALE RÉU: MUNICIPIO DE ITAPETININGA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8162b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ITAPETININGA DESPACHO Vistos, etc. Id. : Observe-se o Município o quanto determinado no Id. ed644d7: "(...) que a reclamada preserve todos os dados das filmagens que porventura tenham ocorrido no local, dia e hora mencionada pela autora - Sala da Direção da EMEI Profª "Zenith Galvão Terra" referente ao dia 16/04/2026, no intervalo compreendido entre as 10h00min e 11h30min. Deve, o réu, praticar todos os atos necessários a manutenção de tais informações/vídeo e audio, sob pena de o artigo 400 do CPC, considerar-se verdadeiros os fatos que por meio de tais informações o autor pretendia provar." No mais, tratando-se de feito com ente público no polo passivo, envolvendo matéria com presumível dispensa de provas em audiência, cite-se o reclamado para que oferte defesa no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir do recebimento da notificação, sob pena de revelia, com especificação das provas, justificando-as. Cumprido, intime-se a parte autora para que apresente réplica no prazo de 15 (quinze) dias, bem como especifique outras provas que pretende produzir, justificando-as. No silêncio ou negativa, estará encerrada a instrução processual, estando o presente feito apto para julgamento, sendo que as partes serão intimadas do resultado da sentença. SOROCABA/SP, 04 de setembro de 2026 JOSE ANTONIO DOSUALDO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TAYRINE BIROCALE