0011616-35.2015.8.19.0068

Intimação

TJRJ · Comarca de Casimiro de Abreu- Cartório da Vara Única · Sentença

Trata-se de Embargos de Declaração da sentença pelos motivos expostos no index 242. Recebo-os, eis que tempestivos. No entanto, em que pese o inconformismo da embargante, não vislumbro na sentença qualquer tipo de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, valendo ressaltar que o juiz encerra a atividade jurisdicional ao publicar a sentença, só podendo alterá-la, em regra, nas hipóteses previstas no art. 494 do CPC, as quais não se aplicam no presente caso. Assim sendo, conheço dos embargos de declaração entretanto deixo de acolhê-los, nos termos acima expostos, mantendo a sentença tal como se encontra nos autos.