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0011615-54.2024.8.25.0040

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSE · 1ª Vara Criminal de Lagarto · Ato ordinatório

    AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI PROC.: 202455001045 NÚMERO ÚNICO: 0011615-54.2024.8.25.0040 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : MAURICIO DE SOUZA SANTOS ADV. : VINÍCIUS DE ANDRADE LAFAIETE - OAB: 248631-RJ ADV. : LUCILIA BARROS RODRIGUES - OAB: 105692-RJ VÍTIMA : {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE A ACUSAÇÃO E A DEFESA PARA QUE, DENTRO DO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTEM MEMORIAIS, NOS TERMOS DO ART. 403, §3º DO CPP. POR FIM, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DECISÃO.

    Fonte oficial

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