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TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · Ato ordinatório
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011615-35.2024.8.26.0005/SP Assunto: Compromisso REQUERENTE: NEUSA MARIA TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB SP279818) ADVOGADO(A): CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB SP240012) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO: Nos termos do Provimento Conjunto nº 374/2026, que dispõe sobre a regulamentação da cobrança e recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais - Anexo II DOS PROCEDIMENTOS NO SISTEMA EPROC - Teor 3.1 : " Os itens de recolhimento devem ser registrados pelo advogado da parte que pratica o fato gerador ou solicita a execução dos serviços, ainda que beneficiário da gratuidade da Justiça ou isento ", e considerando o enquadramento nessa condição, providencie a parte solicitante, no prazo de 15 ( quinze ) dias, o registro dos itens correspondentes à execução do(s) ato(s): ( Pesquisas de Bens ou Endereços - Diligência Oficial de Justiça - Despesas Postais - Despesas Diversas ) ATENÇÃO: Registrados os itens de recolhimento no sistema, dar-se-á o prosseguimento processual automático, ficando dispensada a juntada de peticionamento informando quanto ao seu atendimento. Decorridos 30 (trinta) dias, sem manifestação, nos processos de conhecimento, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. Processos de execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação. Local: São Paulo
TJSP · UPJ da 1ª a 5ª Varas Cíveis - Regional V - São Miguel Paulista · DESPACHO/DECISÃO
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 0011615-35.2024.8.26.0005/SP REQUERENTE: NEUSA MARIA TENORIO DA SILVA ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ OLIVEIRA (OAB SP279818) ADVOGADO(A): CINTIA VIVIANI NOVELLI SILVA (OAB SP240012) REQUERIDO: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB SP237293) REQUERIDO: MARIA CAROLINA FAJARDO BEZERRA ADVOGADO(A): AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB SP237293) REQUERIDO: FRANCISCO ALVES DE SOUSA FILHO ADVOGADO(A): AURINEIDE DE ALENCAR NICHI XAVIER (OAB SP237293) DESPACHO/DECISÃO Mônica Sálvia de Angelis: DEFIRO o pedido formulado. Expeça-se novo mandado para o endereço da Avenida Escola Politécnica, nº 4.600, apto. 133, Rio Pequeno, São Paulo/SP. Cabe ao oficial averiguar se a citanda reside naquele endereço. Nelson José Calil Daher: DEFIRO a realização de pesquisas de endereço pelos sistemas SIEL e SNIPER. Com as respostas, intime-se a requerente para manifestação em termos de prosseguimento. Norma Lúcia Costa Henriques: Em relação à Carta Precatória nº 610013966121 (Evento 280), cumpre à parte requerente proceder à distribuição perante o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e comprovar o protocolo nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias, acompanhando o seu regular cumprimento. Antonio Rodrigues dos Santos, Maria Carolina Fajardo Bezerra e Francisco Alves de Sousa Filho: Anoto que houve comparecimento espontâneo e apresentação de contestação conjunta (Evento 159).
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