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Publicações do processo
0011615-02.2025.5.03.0131
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT3
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011615-02.2025.5.03.0131 AUTOR: FERNANDO GOMES SILVA RÉU: P & P DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a6c55 proferida nos autos. SENTENÇA - PJE. Vistos. Trata-se de acordo firmado entre o reclamante e o 2o. reclamado, FABIO DA CONSOLAÇÃO NASCIMENTO, homologado na ata de ID.46cb58a, que se presume cumprido, em face do silêncio do reclamante. Determino a expedição de alvará à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 1529) para liberação do saldo atualizado da conta judicial no. 1529042015056966 (ID.2380554), a título de contribuição previdenciária, conforme dados abaixo: 4 - INSS: R$1.849,59, com juros e correção monetária a partir da data do depósito - Guia DARF - código: 6092 - CPF: 105.619.996-27 - DATA DE APURAÇÃO: 21/10/2025. Expeça-se alvarás SIF. Pagos os débitos, declaro, por sentença, a extinção da execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023). Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, tendo em vista o disposto no art. 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017, bem como para fins de cópia/baixa contábil e o que entenderem necessário. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. CONTAGEM/MG, 02 de setembro de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO GOMES SILVA
Intimação
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011615-02.2025.5.03.0131 AUTOR: FERNANDO GOMES SILVA RÉU: P & P DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91a6c55 proferida nos autos. SENTENÇA - PJE. Vistos. Trata-se de acordo firmado entre o reclamante e o 2o. reclamado, FABIO DA CONSOLAÇÃO NASCIMENTO, homologado na ata de ID.46cb58a, que se presume cumprido, em face do silêncio do reclamante. Determino a expedição de alvará à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Agência 1529) para liberação do saldo atualizado da conta judicial no. 1529042015056966 (ID.2380554), a título de contribuição previdenciária, conforme dados abaixo: 4 - INSS: R$1.849,59, com juros e correção monetária a partir da data do depósito - Guia DARF - código: 6092 - CPF: 105.619.996-27 - DATA DE APURAÇÃO: 21/10/2025. Expeça-se alvarás SIF. Pagos os débitos, declaro, por sentença, a extinção da execução, nos termos do inciso II do artigo 924 do CPC. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023). Intimem-se as partes para ciência e, querendo, armazenarem os dados dos presentes autos eletrônicos em assentamento próprio, tendo em vista o disposto no art. 36 da Resolução CSJT n. 185, de 24/03/2017, bem como para fins de cópia/baixa contábil e o que entenderem necessário. Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente. CONTAGEM/MG, 02 de setembro de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DA CONSOLACAO NASCIMENTO - P & P DISTRIBUIDORA LTDA.
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