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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AREsp 3212427/PA (2026/0110420-6) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:REAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS:ROLAND RAAD MASSOUD - PA005192 CAMILLA BARBOSA FIGUEIREDO - PA018902 AGRAVADO:HILDA SUZAN BENTES DE FIGUEIREDO MARTINS ADVOGADOS:MARCOS VINICIUS COROA SOUZA - PA015875 BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA - PA015950 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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