0011605-59.2022.8.26.0005

Intimação

TJSP · Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões

Processo 0011605-59.2022.8.26.0005 (processo principal 1001373-10.2018.8.26.0005) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - F.S.C. - T.S.D. e outro - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que houve penhora de valores, sem que o executado, que não possui patrono constituído nos autos, tenha sido intimado da constrição, nos termos do art. 841 do CPC. Diante disso, intime-se o executado, por carta, acerca da penhora realizada às fls. 221/224. Verifica-se, ainda, que a exequente Melissa, por ter atingido a maioridade, juntou procuração aos autos (fls. 199). No tocante ao exequente Tiago, embora também maior de idade, consta a informação de que é incapaz. A representante legal foi intimada para esclarecer acerca da existência de eventual ação de curatela, tendo informado que não há ação de curatela em curso. Ademais, consta depósito a fls. 105, decorrente de penhora de valores de FGTS, sem notícia de seu levantamento nos autos. Assim, intime-se os exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se houve o levantamento da quantia indicada. Em caso positivo, deverá apresentar planilha de débito atualizada, indicando eventual saldo remanescente. Caso contrário, deverá, se o caso, juntar formulário MLE atualizado para o levantamento. Sem prejuízo, providencie a serventia a juntada de extrato atualizado da conta judicial vinculada aos autos. Ciência ao MP. Int. - ADV: IANAINA GALVÃO (OAB 264309/SP), IAMARA GALVÃO MONTEIRO (OAB 366492/SP), IAMARA GALVÃO MONTEIRO (OAB 366492/SP), IAMARA GALVÃO MONTEIRO (OAB 366492/SP), IANAINA GALVÃO (OAB 264309/SP), IANAINA GALVÃO (OAB 264309/SP)