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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · DESPACHO / DECISÃO
AgRg no RHC 245055/PE (2026/0338255-3) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE:OSNIR CANDIDO URBANO ADVOGADOS:MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543 YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL · Vistas Diversas
RHC 245055/PE (2026/0338255-3) RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE:OSNIR CANDIDO URBANO ADVOGADOS:MARCELO FLAVIO TIGRE BARRETO - PE027543 YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR - PE027482 RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO CORRÉU:REGIVAL ALVES DA SILVA CORRÉU:JAMES MATHEUS DA SILVA CORRÉU:JAQUELINE MARILIA CORDEIRO DA SILVA CORRÉU:LUIS ANTONIO ALVES DE SOUZA CORRÉU:FRANCISMARY DAMIAO DA SILVA CORRÉU:FREDERICO GUIMARAES XAVIER DE SOUZA CORRÉU:FLAVIO MARCELINO DA SILVA BRAVO AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao Ministério Público Federal para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre o recurso interposto, com fulcro na aplicação analógica do art. 258, caput, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e disponibilizada cópia digital dos autos ao MPF:
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