0011596-64.2018.8.14.0040

Intimação

TJPA · 1ª Vara Criminal de Parauapebas

Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Criminal de Parauapebas Rua C, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68310-416 Telefone: (94) 31982173 upjcriminal.parauapebas@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0011596-64.2018.8.14.0040 Classe e Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) - Homicídio Qualificado (3372) APELANTE/APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ RÉU: ROMARIO SOUSA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO 60 DIAS (Rito Ordinatório) O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta vara uma Ação Penal de rito ordinário, ajuizada por parte autora identificada nos autos, contra a parte ré mencionada no processo. Como as tentativas de citação pessoal da parte ré não tiveram sucesso e ela se encontra em local incerto ou não sabido, foi determinada sua intimação por edital, nos termos dos artigo 392, inciso VI, §1º, do Código de Processo Penal. A parte ré tem o prazo de 60 (sessenta) dias, contados após o fim do prazo deste edital (05 dias corridos), para: Apresentar contrarrazões do RESE; Ou buscar resolver o conflito, se desejar, por meio de conciliação ou acordo. Se a parte indicada não constituir novo causídico, ou indicar a impossibilidade de fazê-lo, de modo que não o fazendo no prazo supra, seguirão os autos para a Defensoria Pública, devendo tais circunstancias serem consignadas na certidão respectiva; Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico. Local para afixação: Vara Cível – 1ª Vara Criminal de Parauapebas, Rua C, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68310-416. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ROSEMIRO MORAES DA SILVA 1ª Vara Criminal de Parauapebas. PARAUAPEBAS/PA, 8 de setembro de 2026.