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TJRJ · SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) · Apelação
*** SECRETARIA DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0011596-36.2020.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0011596-36.2020.8.19.0014 Protocolo: 3204/2026.00014031 APELANTE: A J SIQUEIRA BARRETO ME ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL OAB/RJ-145166 APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Ementa: OBRIGAÇÃO DE FAZER COM RESPONSABILIDADE CIVIL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - APELAÇÃO - AUSÊNCIA TEMPESTIVA DO RESPECTIVO PREPARO - DESERÇÃO - RECURSO QUE NÃO SE CONHECE. Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTO, NÃO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.
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