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TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011595-11.2025.5.03.0131 AUTOR: OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6704b1e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tendo o(a) perito(a) oficial ratificado a conta anteriormente apresentada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a), representados pelo resumo de ID. 2df55ad, ressalvada sua atualização monetária até o efetivo pagamento. Proceda-se ao registro das obrigações de pagar. ARBITRO os honorários periciais em R$2.000,00, a cargos da reclamada. FIXO A EXECUÇÃO DEFINITIVA EM R$58.304,78, atualizada até 31/08/2026, já incluídos os honorários acima. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023). Intime-se o(a) reclamante e seu procurador a apresentarem, no prazo de dois dias, conta bancária para futuro recebimento de seus créditos. Cite-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(sua) procurador(a), na forma do inciso I do parágrafo 2º do art. 513 do CPC c/c art. 880 da CLT, para quitar(em) o débito ou garantir(em) a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. CONTAGEM/MG, 31 de agosto de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MAGNESITA REFRATARIOS S.A
TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Contagem · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011595-11.2025.5.03.0131 AUTOR: OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: MAGNESITA REFRATARIOS S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6704b1e proferida nos autos. DECISÃO Vistos. Tendo o(a) perito(a) oficial ratificado a conta anteriormente apresentada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo(a) perito(a), representados pelo resumo de ID. 2df55ad, ressalvada sua atualização monetária até o efetivo pagamento. Proceda-se ao registro das obrigações de pagar. ARBITRO os honorários periciais em R$2.000,00, a cargos da reclamada. FIXO A EXECUÇÃO DEFINITIVA EM R$58.304,78, atualizada até 31/08/2026, já incluídos os honorários acima. Dispensada a intimação da União/PGF, em razão de o valor das contribuições previdenciárias ser inferior ao teto (de R$40.000,00) estabelecido no art. 1º da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023 (de 07/07/2023). Intime-se o(a) reclamante e seu procurador a apresentarem, no prazo de dois dias, conta bancária para futuro recebimento de seus créditos. Cite-se o(a)(s) reclamado(a)(s), na pessoa de seu(sua) procurador(a), na forma do inciso I do parágrafo 2º do art. 513 do CPC c/c art. 880 da CLT, para quitar(em) o débito ou garantir(em) a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de execução e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. CONTAGEM/MG, 31 de agosto de 2026. VINICIUS MENDES CAMPOS DE CARVALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - OTAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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