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TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO RORSum 0011589-07.2025.5.03.0033 RECORRENTE: FABIANO OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANO OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0011589-07.2025.5.03.0033, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante e deu parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor quanto à exposição ao agente amianto/asbesto e, quanto aos óleos minerais, limitar a retificação do PPP à anotação de exposição a óleos minerais (hidrocarbonetos aromáticos) sem a devida proteção, Código GFIP-04, exclusivamente no período de 01/10/2010 a 31/12/2012, mantendo-se, quanto aos demais períodos, a eficácia dos EPIs reconhecida neste voto. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador André Schmidt de Brito (Relator), Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Presidente) e Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno. Procuradora do Trabalho: Dra. Ana Carolina Lima Vieira. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO OLIVEIRA NEIVA
TRT3 · 09ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 09ª TURMA Relator: ANDRE SCHMIDT DE BRITO RORSum 0011589-07.2025.5.03.0033 RECORRENTE: FABIANO OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (1) RECORRIDO: FABIANO OLIVEIRA NEIVA E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido nos autos do processo Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo 0011589-07.2025.5.03.0033, cujo teor poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt3.jus.br/consultaprocessual. Intimação gerada de modo automatizado, por intermédio do Projeto Solária (RJ-2). FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da Nona Turma, hoje realizada, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, negou provimento ao recurso do reclamante e deu parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a obrigação de retificação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do autor quanto à exposição ao agente amianto/asbesto e, quanto aos óleos minerais, limitar a retificação do PPP à anotação de exposição a óleos minerais (hidrocarbonetos aromáticos) sem a devida proteção, Código GFIP-04, exclusivamente no período de 01/10/2010 a 31/12/2012, mantendo-se, quanto aos demais períodos, a eficácia dos EPIs reconhecida neste voto. Tomaram parte no julgamento: Exmos. Desembargador André Schmidt de Brito (Relator), Desembargadora Maria Stela Álvares da Silva Campos (Presidente) e Desembargador Rodrigo Ribeiro Bueno. Procuradora do Trabalho: Dra. Ana Carolina Lima Vieira. Belo Horizonte, 02 de setembro de 2026. BELO HORIZONTE/MG, 02 de setembro de 2026. ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO Intimado(s) / Citado(s) - USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS
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