2026-09-16 · TJGO
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Cristalina/GO 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental) Processo n.º: 0011582-87.2005.8.09.0036 Parte autora: BUNGE FERTILIZANTES SA Parte ré: ANDERSON DZIEVIESKI SEIXAS DECISÃO Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BUNGE FERTILIZANTES S.A. em face de ANDERSON DZIEVIESKI SEIXAS, ADÃO DZIEVIESKI SEIXAS e ELIZA VILAS BOAS SEIXAS. No evento nº 164, a exequente pleiteou a realização de pesquisas de endereços de ANDERSON e ELIZA, novas pesquisas patrimoniais pelos sistemas RENAJUD e SNIPER e a manutenção das constrições realizadas no evento nº 139. Inicialmente, verifico que a petição do evento nº 163 se refere ao processo n.º 0001562-19.2006.8.24.0025, em trâmite perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC, envolvendo partes estranhas à presente execução. Assim, DETERMINO o bloqueio da petição do evento nº 163. Verifico que as correspondências destinadas à intimação acerca das constrições realizadas foram devolvidas sem cumprimento, conforme eventos nº 153 e 154, com a anotação “não procurado”. Referida anotação indica que o objeto postal permaneceu disponível para retirada durante o prazo de guarda, sem que o destinatário o procurasse. Não demonstra, por si só, que o executado tenha se mudado ou que o endereço esteja incorreto. Desse modo, não se justifica, neste momento, a realização de novas pesquisas de endereços. A providência adequada é a renovação das diligências nos mesmos locais, desta vez por oficial de justiça. Conforme consta nos autos, ANDERSON DZIEVIESKI SEIXAS foi regularmente citado no evento nº 19. Portanto, deverá ser pessoalmente intimado, por oficial de justiça, no endereço onde formalizada sua citação. Expeça-se a competente carta precatória. Outrossim, não localizei nos autos citação válida de ELIZA VILAS BOAS SEIXAS. Desta forma, determino à escrivania que certifique acerca da efetivação da citação. Caso não tenha sido realizada, intime-se a parte autora para implementá-la, no prazo de 15 dias. Informado o endereço, cite-se a executada. Depreque-se, caso necessário. No que se refere a ADÃO DZIEVIESKI SEIXAS, a própria exequente informou, no evento nº 41, que ele é falecido. Apesar disso, não foi apresentada certidão de óbito nem promovida a regularização do polo passivo. A data do falecimento é necessária para a definição da providência processual adequada, inclusive para aferir se o óbito ocorreu antes ou no curso desta execução. Por essa razão, não se mostra possível autorizar novas pesquisas patrimoniais diretamente em nome do falecido antes da regularização da relação processual. Assim, SUSPENDO o processo exclusivamente em relação a ADÃO DZIEVIESKI SEIXAS, sem prejuízo do prosseguimento da execução contra os demais executados, e determino a intimação da exequente para, no prazo de 2 (dois) meses, apresentar a respectiva certidão de óbito e promover a regularização do polo passivo, indicando e requerendo a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, conforme o caso, sob pena de extinção do feito em relação ao referido executado. Providencie e expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cristalina/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) GABRIELA FAGUNDES ROCKENBACH Juíza de Direito 01 Confiro força de Mandado e Ofício a este documento, devendo surtir os efeitos jurídicos cabíveis, a teor do que dispõe a Resolução n.° 002/2012 da CGJ e arts. 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/TJGO.