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TRT3 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011574-13.2016.5.03.0014 AUTOR: ZAIDA HELENA MUNIZ DE PINHO TAVARES RÉU: COOPERATIVA DE ENSINO DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (56) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0f3486 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. JANE CANCADO GUIMARAES DESPACHO Vistos etc. Considerando a comprovação da devolução do crédito ao executado JOSE RONALDO SOARES TEIXEIRA, excluído do polo passivo, conforme determinado no despacho de id:bf344dc. Intime-se a autora para responder à exceção de pré-executividade de id:0775a46, prazo legal. Outrossim, consoante alegação da executada Márcia Maria Marques Guimarães - id:15cab56, esclarece que os valores bloqueados nos autos de titularidade desta, até a presente data, vinculados às contas de ns.0620.042.03143564-1, 0620.042.03143565-0 e 030620003292409134, montam a quantia de R$355,18: Aproveita-se a oportunidade para esclarecer que, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa/ré, o limite da responsabilidade/ativo de cada cooperado/executado atrela-se ao valor de sua cota-parte. No caso específico da executada Sra. Márcia Maria Marques Guimarães, verifica-se que ela é titular da cota de nº 691, cujo valor nominal é de R$ 1.889,17. Desta forma, o teto exequível individual em relação à referida cooperada é estritamente limitado ao montante de sua cota social. Todavia, até a presente data, a quantia efetivamente constrita/paga nestes autos ainda não atingiu o valor limite de sua cota social (R$ 1.889,17), razão pela qual o prosseguimento da execução em face da Sra. Márcia Maria subsiste e é de rigor até a integral satisfação desse teto, razão pelo qual, mesmo não garantida a execução, convolo em penhora dos valores acima descritos. Dê-se ciência à executada supra. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ZAIDA HELENA MUNIZ DE PINHO TAVARES
TRT3 · 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011574-13.2016.5.03.0014 AUTOR: ZAIDA HELENA MUNIZ DE PINHO TAVARES RÉU: COOPERATIVA DE ENSINO DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (56) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f0f3486 proferido nos autos. CERTIDÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos. JANE CANCADO GUIMARAES DESPACHO Vistos etc. Considerando a comprovação da devolução do crédito ao executado JOSE RONALDO SOARES TEIXEIRA, excluído do polo passivo, conforme determinado no despacho de id:bf344dc. Intime-se a autora para responder à exceção de pré-executividade de id:0775a46, prazo legal. Outrossim, consoante alegação da executada Márcia Maria Marques Guimarães - id:15cab56, esclarece que os valores bloqueados nos autos de titularidade desta, até a presente data, vinculados às contas de ns.0620.042.03143564-1, 0620.042.03143565-0 e 030620003292409134, montam a quantia de R$355,18: Aproveita-se a oportunidade para esclarecer que, conforme deliberação da Assembleia Geral Ordinária da Cooperativa/ré, o limite da responsabilidade/ativo de cada cooperado/executado atrela-se ao valor de sua cota-parte. No caso específico da executada Sra. Márcia Maria Marques Guimarães, verifica-se que ela é titular da cota de nº 691, cujo valor nominal é de R$ 1.889,17. Desta forma, o teto exequível individual em relação à referida cooperada é estritamente limitado ao montante de sua cota social. Todavia, até a presente data, a quantia efetivamente constrita/paga nestes autos ainda não atingiu o valor limite de sua cota social (R$ 1.889,17), razão pela qual o prosseguimento da execução em face da Sra. Márcia Maria subsiste e é de rigor até a integral satisfação desse teto, razão pelo qual, mesmo não garantida a execução, convolo em penhora dos valores acima descritos. Dê-se ciência à executada supra. BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2026. CAROLINA SILVA SILVINO ASSUNCAO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA MARQUES GUIMARAES
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