Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TST · Órgão Especial · Despacho
Embargante: ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR: Bruna Rodrigues Tannús Embargado(a): CORAL ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS COELHO DA FONSECA ADVOGADO: ARTHUR PENIDO BECH Embargado(a): VILMA MARIA CARDOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE REZENDE GVPCB/cf D E C I S Ã O Tendo em vista o trânsito em julgado de decisão proferida pelo e. STF em Reclamação Constitucional (Rcl 95.678), que cassou acórdão proferido por esta Corte, afastando a responsabilidade subsidiária atribuída ao ente público, JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração, por perda do objeto. Determino à SETPOESDC que proceda à certificação do trânsito em julgado, a contar de 26.6.2026, com a posterior baixa dos autos. Publique-se. Brasília, 8 de setembro de 2026. GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS Vice-Presidente do TST
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal