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0011564-60.2016.5.15.0102

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TST
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set/2026

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  1. Intimação

    TST · 6ª Turma · Despacho

    Agravado(s) e Recorrente(s): FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA Agravante(s) e Recorrido(s): TEMPER-SOL INDUSTRIA E COMERCIO DE AQUECEDORES LTDA - EPP ADVOGADO: RICARDO AMARAL SIQUEIRA D E S P A C H O Juntem-se as petições nº 318600/2025-4 e 79815/2026-2 Nada a deferir, visto que o documento anexo não comprova a efetiva comunicação da renúncia, nos termos do art. 112 do CPC. Petições apreciadas: 79815/2026-2 - Renúncia de Mandato; 318600/2025-4 - Instrumento de Mandato. Publique-se. Brasília, 3 de agosto de 2026. FABRÍCIO GONÇALVES Ministro Relator

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