0011564-45.2022.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública

Processo 0011564-45.2022.8.26.0053 (processo principal 1004366-08.2020.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Anulação de Débito Fiscal - Mario Rodrigues - - José Carlos Cunha - - Albo Socci - - Sergio da Silva Braz - - Leonardo Viziolli Severino - - Miguel Rodrigues Neto - - Nelson Barbosa dos Santos - - Agostinho Gimenez - - Forma Bens Administração e Participações Ltda - - Walter Rocha Barone - - Maria Martins Baptista Castanheira - - Sueli Afonso Modesto - - Thiago Costa dos Santos Perez Ezcurra - - Marcos da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 1256; 1260, 1261; 1262-1284: Em cumprimento à decisão de fl. 1252, os exequentes indicaram as folhas dos autos em que se encontram os comprovantes dos depósitos judiciais relativos ao IPTU do exercício de 2021 dos contribuintes nº 054.252.0108-7, 054.252.0110-9 e 054.252.0116-8 (fl. 1256). Embora regularmente intimado para se manifestar acerca da referida petição (fl. 1257), o Município quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 1260. Ademais, foram juntados aos autos pela Unidade Judicial os extratos das contas judiciais vinculadas ao processo de conhecimento nº 1004366-08.2020.8.26.0053, sendo às fls. 1261 o extrato simplificado das contas com saldo disponível e às fls. 1262-1284 o extrato completo das respectivas contas judiciais. Diante disso, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os extratos de fls. 1261-1284, indicando eventual correlação entre os saldos e movimentações neles constantes e os depósitos judiciais relativos ao IPTU do exercício de 2021 dos SQLs nº 054.252.0108-7, 054.252.0110-9 e 054.252.0116-8 mencionados na petição de fl. 1256. Após, dê-se vista ao Município, por 15 (quinze) dias, para manifestação e esclarecimento acerca da existência de eventual saldo pendente de levantamento, bem como das providências administrativas necessárias à conversão em renda e à baixa das respectivas pendências tributárias. Oportunamente, tornem à conclusão para decisão. Intime-se. - ADV: JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOAO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (OAB 113596/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP), JOSE CARLOS FAGONI BARROS (OAB 145138/SP)