2026-09-16 · TJPE
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0011561-47.2024.8.17.2001 IMPETRANTE: ARUEIRA COMERCIO DE CARNES LTDA IMPETRADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO ÓRGÃO RESPONSÁVEL AUTORIDADE COATORA: DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DA RECEITA DA I REGIÃO FISCAL NORTE - DRR - I RF NORTE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 241222014, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Sobre a alegação de perda do objeto da demanda, que consta na petição de ID 191043265, pronuncie-se, no prazo de 5 (cinco) dias, a impetrante. Recife, junho de 2026 Juiz de Direito 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 10" RECIFE, 15 de setembro de 2026. CRISTIANE LEITE SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho