0011556-90.2017.5.03.0067

Intimação

TRT3 · 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MONTES CLAROS ATOrd 0011556-90.2017.5.03.0067 AUTOR: OSVALDO GONCALVES PEREIRA RÉU: COMERCIAL MINAS BAHIA LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 93ba620 proferida nos autos. CONCLUSÃO Faço conclusos os presentes autos a MM. Juíza do Trabalho. MARIA JULIANA SANTOS BASTOS Analista Judiciário DECISÃO Vistos etc. Trata-se de requerimento do reclamado JOHN RODRIGUES SOARES, de desbloqueio do valor, no importe de R$1.401,38, alegando que o numerário é proveniente de conta poupança (id 9c903a9). No entanto, verifica-se dos autos que a conta, onde foi efetuado o mencionado bloqueio, originariamente é uma conta poupança, porém é utilizada livremente como conta corrente, com vários depósitos e transferências via "PIX", conforme extratos carreados aos autos (id 8015be9 e anexos), o que leva a perda da natureza protetiva que a lei buscou conferir ao devedor por pequena poupança, e, por consequência, a legitimar eventual penhora dos valores ali depositados. Assim, indefere-se o requerimento, mantendo-se o bloqueio do numerário para utilização na quitação da dívida, uma vez que foi constatado o desvirtuamento da finalidade da poupança, a fim de impedir a execução de eventuais débitos. Dê-se ciência ao executado JOHN RODRIGUES SOARES, para os fins de direito, no prazo legal. Após, conclusos os autos para prosseguimento. MONTES CLAROS/MG, 08 de setembro de 2026. TATIANE DAVID LUIZ FARIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOHN RODRIGUES SOARES