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Publicações do processo
0011556-36.2019.5.15.0116
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- Tribunal
- TRT15
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT15 · EXE2 - Sorocaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - SOROCABA ATSum 0011556-36.2019.5.15.0116 AUTOR: WELLINGTON COSTA SANTANA RÉU: FRANCISCO ENEIAS AMARAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24c0800 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Transcorrido o prazo prescricional do artigo 11-A da CLT Considerando que a Recomendação CGJT nº 3/2018 foi revogada em 26/09/2023, e diante do lapso temporal, intime-se a parte autora, através do(a) advogado(a), para manifestar-se sobre a incidência da prescrição no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Observem os credores que deverão se limitar a opor algum fato impeditivo à incidência da prescrição, conforme tese fixada em 2018 pelo STJ no REsp n. 1.604.412, no julgamento do primeiro IAC - Incidente de Assunção de Competência. Após, voltem conclusos. Intimem-se. SOROCABA/SP, 07 de setembro de 2026 ANA PAULA SARTORELLI BRANCACCIO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON COSTA SANTANA
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