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TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011553-85.2023.5.15.0134 AUTOR: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA MORAES RÉU: SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 835a97a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - PIRACICABA DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID 4809fd6 trazidos pela 2ª reclamada. Valores atualizados até a presente data conforme planilha de ID 7e05243. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando as verbas tributáveis e o número de meses a que correspondem. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Execução garantida pelos depósitos de ID 23237bb efetuados pela 2ª reclamada. Ciência às partes da atualização dos valores conforme planilha de ID 7e05243. Decorrido o prazo para manifestações, liberem-se os valores. O exequente deverá dizer se o valor depositado satisfaz integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, em havendo saldo remanescente, este deverá ser liberado à reclamada depositante, devendo para tanto, fornecer dados bancários. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 02 de setembro de 2026. REGINA RODRIGUES URBANO Juíza do Trabalho Titular JMPP Intimado(s) / Citado(s) - SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - MECANICA BONFANTI SA
TRT15 · LIQ2 - Piracicaba · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ2 - PIRACICABA ATSum 0011553-85.2023.5.15.0134 AUTOR: ADRIANO DE SOUZA PEREIRA MORAES RÉU: SMF-CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 835a97a proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: LIQ1 - PIRACICABA DECISÃO EXECUÇÃO DEFINITIVA Diante da concordância do reclamante, HOMOLOGO os cálculos de ID 4809fd6 trazidos pela 2ª reclamada. Valores atualizados até a presente data conforme planilha de ID 7e05243. Não há imposto de renda a ser retido nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/88, considerando as verbas tributáveis e o número de meses a que correspondem. Considerando que o valor das contribuições previdenciárias é inferior a R$ 40.000,00, com fulcro na PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, deixo de promover a intimação da União. Execução garantida pelos depósitos de ID 23237bb efetuados pela 2ª reclamada. Ciência às partes da atualização dos valores conforme planilha de ID 7e05243. Decorrido o prazo para manifestações, liberem-se os valores. O exequente deverá dizer se o valor depositado satisfaz integralmente o seu crédito, sendo que o silêncio será reputado como anuência. Se o caso, deverá apresentar cálculo do débito remanescente, para viabilizar o imediato prosseguimento da execução. Sendo o(s) depósito(s) suficiente(s) para a quitação integral do débito, restará extinta a execução nos presentes autos, que deverão ser remetidos ao arquivo definitivo. Após a integral satisfação das quantias devidas aos credores, em havendo saldo remanescente, este deverá ser liberado à reclamada depositante, devendo para tanto, fornecer dados bancários. Intimem-se. PIRACICABA/SP, 02 de setembro de 2026. REGINA RODRIGUES URBANO Juíza do Trabalho Titular JMPP Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANO DE SOUZA PEREIRA MORAES
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