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0011551-54.2025.5.03.0078

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRT3
Publicações identificadas
4 publicações
Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Ubá · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0011551-54.2025.5.03.0078 AUTOR: ISAQUIEL COSTA DE OLIVEIRA RÉU: PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50109c9 proferido nos autos. VISTOS ETC. Deverá a primeira reclamada (PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA) anotar baixa do contrato de trabalho na CTPS obreira em data de 25/10/2025, incluída a projeção do aviso prévio indenizado (39 dias), no prazo de 5 dias. No mesmo prazo, deverá a primeira reclamada (PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA) fornecer ao reclamante o TRCT, devidamente preenchido com o código próprio, e a chave de conectividade social para saque do FGTS, garantida a integralidade dos depósitos, além da documentação necessária para cadastramento no programa governamental do seguro-desemprego, sob pena de arcar com a indenização substitutiva correlata, caso o benefício não seja pago à parte autora por culpa exclusiva patronal, o que será aferido pelo órgão competente. Por eventual descumprimento, a tempo e/ou modo, de quaisquer das obrigações de fazer retro determinadas, fixo a ela multa no valor de R$1.000,00, que, se aplicada, reverterá a favor da parte autora, restando a Secretaria da Vara, nesse caso, desde já autorizada a suprir a(s) obrigação(ões) em comento. Intime-se. UBA/MG, 01 de setembro de 2026. SOFIA FONTES REGUEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ISAQUIEL COSTA DE OLIVEIRA

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TRT3 · Vara do Trabalho de Ubá · Notificação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE UBÁ ATOrd 0011551-54.2025.5.03.0078 AUTOR: ISAQUIEL COSTA DE OLIVEIRA RÉU: PERSA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (1) Vista dos cálculos apresentados pela parte contrária / perito (a) pelo prazo de 08 dias, para impugnação fundamentada com indicação de itens e valores objeto da discordância, pena de preclusão, na forma do art. 879, § 2º da CLT. UBA/MG, 01 de setembro de 2026. RICARDO DE FREITAS PAIXAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIO, INDUSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A

    Fonte oficial

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